Em licitação de obra, o preço da proposta parte da planilha orçamentária do órgão. O difícil, muitas vezes, é encontrá-la e identificar de qual tabela, de qual mês e de qual regime de encargos vêm os preços. O texto trata disso com o edital da Concorrência Eletrônica 025/2026 de Muriaé/MG como exemplo.
O que a planilha define
A planilha do órgão define o objeto da contratação. A empresa não altera a lista de itens nem as quantidades; altera os preços. O edital de Muriaé determina que a planilha da proponente tenha absoluta fidelidade à do contratante quanto a atividades, unidades e quantidades (item 4.3). O orçamento começa, portanto, pela obtenção da planilha completa e correta, que nem sempre está onde se espera.
Onde a planilha se esconde
São quatro as situações frequentes, da mais fácil à mais trabalhosa.
- Arquivo próprio, em Excel ou PDF, com nome claro, como Planilha Orçamentária. Costuma trazer o preço sem BDI, o BDI e o preço com BDI de cada item.
- Dentro do PDF do edital. Em Muriaé, o edital tem 298 páginas, a composição do BDI está na página 75 e a planilha sintética, com 191 itens em 39 etapas, nas páginas 76 a 83. No PNCP, o processo tem um único arquivo, e nenhum anexo se chama planilha.
- Modelo de proposta sem preços, em PDF, Word ou Excel, com itens, unidades e quantidades e as colunas de preço em branco. O preço de referência, quando existe, deve ser buscado em outra fonte.
- Apenas os itens cadastrados no PNCP. Muitos processos de obra têm um único item global, sem detalhamento; esse só serve para conferir o total.
A busca segue essa ordem e usa a melhor fonte disponível: arquivo próprio, planilha dentro do edital, modelo de proposta e, por último, itens do PNCP. As fontes de menor confiabilidade pedem conferência com o edital.
Depois da leitura, confira três valores contra o PDF: a quantidade de itens, o total geral e o subtotal de duas ou três etapas escolhidas ao acaso. Em PDF, o título da etapa pode vir com o subtotal na mesma linha e o cabeçalho se repete a cada página; lidos como dados, geram itens inexistentes.
Serviços previstos no memorial ou nos projetos e ausentes da planilha indicam risco de execução e são matéria de pedido de esclarecimento; em obra por preço global, a proposta segue a planilha.
Bases de preço
Para obras e serviços de engenharia, a Lei 14.133/2021 manda o órgão definir o valor estimado com o BDI de referência e os encargos sociais cabíveis. O primeiro parâmetro é a composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sicro, para infraestrutura de transportes, ou do Sinapi, para as demais obras e serviços de engenharia (art. 23, § 2º, I). Seguem tabelas aprovadas pelo Poder Executivo federal e contratações similares, entre outras fontes (art. 23, § 2º, II a IV).
Nas contratações de municípios, estados e Distrito Federal sem recursos da União, o valor estimado pode usar outros sistemas de custos do próprio ente (art. 23, § 3º). Por isso um município mineiro pode orçar com a tabela da SETOP, e por isso tabelas estaduais e municipais aparecem com frequência. A planilha de Muriaé traz uma linha de referência com quatro bases, cada uma com a sua edição, além de composições próprias do órgão.
| Base | Como reconhecer o código | Edição em Muriaé |
|---|---|---|
| SINAPI, mantido pela Caixa e pelo IBGE | número puro, como 97637 | julho de 2026, Minas Gerais |
| SETOP, obras do Estado de Minas Gerais | prefixo ED- | abril de 2026 |
| SUDECAP, de Belo Horizonte | pontos, como 01.29.06 | julho de 2026 |
| ORSE, de Sergipe | prefixo O- | julho de 2026 |
| Composições próprias do órgão (CCU-PMM) | CPU numerada | do próprio orçamento |
A origem geográfica importa. O teto de cada item é o preço lançado pelo órgão, ainda que o mercado de Muriaé seja outro: o andaime vem da SUDECAP, de Belo Horizonte, e a pastilha cerâmica, do ORSE, de Sergipe.
Data-base e reajuste
A data-base é o mês de referência dos preços de uma base. O SINAPI é publicado mensalmente; as tabelas estaduais e municipais têm calendários próprios, e as edições raramente coincidem. Em Muriaé, o SINAPI, a SUDECAP e o ORSE são de julho de 2026 e a SETOP é de abril. Num levantamento citado no livro, a diferença entre a data-base e a publicação do edital teve mediana de 5 meses, com máximo de 15.
A data-base importa por duas razões. A primeira é o teto: o preço impresso na planilha, calculado sobre a edição do órgão, é o limite de cada item, e uma tabela mais recente serve para apurar o custo real da empresa, não para elevar o preço proposto. A segunda é o reajuste. A lei exige que o edital preveja índice de reajuste com data-base vinculada à data do orçamento estimado (art. 25, § 7º), e não à data da proposta. Em Muriaé, o reajuste é anual, contado dessa data, pelo índice SINAPI de Minas Gerais ou pelo INCC-M, o que der menor impacto para o município (item 13.1 do projeto básico). Até o contrato, a defasagem é risco da empresa.
Regime de encargos: onerado ou desonerado
As bases de custo publicam, em geral, preços em dois regimes: com desoneração da folha, em que a contribuição previdenciária patronal incide sobre a receita bruta, e sem desoneração, em que incide sobre a folha. O preço da mão de obra muda de um regime para o outro, e com ele o de quase todos os serviços. Pela Lei 14.973/2024, em 2026 a empresa que optou pela desoneração recolhe 60% da alíquota sobre a receita bruta e mais 50% da contribuição sobre a folha, em transição que vai até o fim de 2027. Na construção civil a opção é feita por obra. Confira o regime vigente com o contador.
Muriaé declara na composição do BDI o regime sem desoneração da folha (p. 75). A empresa desonerada ajusta o BDI, incluindo a contribuição sobre a receita, e os encargos da mão de obra, retirando a contribuição sobre a folha, e a planilha de encargos da proposta readequada deve ser coerente com isso (item 4.2.1, h.4). Na omissão do edital, o procedimento seguro é perguntar em pedido de esclarecimento.
Base legal: Lei 14.133/2021, art. 23, §§ 2º e 3º (valor estimado de obras e serviços de engenharia) e art. 25, § 7º (reajuste); Lei 14.973/2024 (transição da desoneração da folha, de 2025 a 2027).
Ficha antes de orçar
Antes de calcular qualquer preço, monte uma ficha com uma linha por base: fonte, estado, competência e regime. Confira-a contra o cabeçalho da planilha e contra a composição do BDI, que costumam repetir a informação. Divergência entre as duas, ou base sem data, vai para pedido de esclarecimento, até três dias úteis antes da abertura (art. 164).
Planilha, bases e orçamento
O livro Do Edital ao Contrato dedica capítulos à planilha do órgão e às bases, com a página de cada informação do edital de Muriaé. A amostra aberta traz apresentação, sumário e capítulos 1 e 2, e o livro completo é gratuito por cadastro. O certamepro.com.br procura a planilha em arquivo próprio, dentro do edital, em modelo de proposta ou nos itens do PNCP e registra as bases exigidas, com competência e regime. O OrçaPRO recebe a planilha e usa as bases públicas carregadas, por estado e competência.
O caminho completo, da planilha ao preço de cada item, está em Do Edital ao Contrato.
Perguntas frequentes
Onde fica a planilha orçamentária de um edital de obra?
Em anexo próprio, dentro do PDF do edital, em modelo de proposta sem preços ou, na falta de tudo isso, nos itens cadastrados no PNCP. No edital de Muriaé/MG ela está nas páginas 76 a 83 do PDF do edital, sem anexo com esse nome.
Quais bases de preço a Lei 14.133/2021 manda usar?
Para obras, o primeiro parâmetro é a composição com custos unitários menores ou iguais à mediana do Sinapi, ou do Sicro em infraestrutura de transportes (art. 23, § 2º, I). Entes sem recursos da União podem usar outros sistemas de custos próprios (art. 23, § 3º).
Por que a data-base importa?
Porque o teto de cada item é o preço calculado sobre a edição de cada tabela, e porque o reajuste conta da data do orçamento estimado, e não da data da proposta (art. 25, § 7º).
Como saber se o edital usa preços onerados ou desonerados?
Pela declaração do edital, como a que Muriaé faz na composição do BDI. Se o edital não disser, o procedimento seguro é perguntar em pedido de esclarecimento, até três dias úteis antes da abertura (art. 164).
